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Zorzo pode ser cassado por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

A divulgação nessa semana no Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2015 da Prefeitura de Cordeirópolis pode abrir um precedente para a cassação do prefeito Amarildo Zorzo (PV).
Pelo relatório, a Prefeitura alcançou 54,71% de despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo seria de 54%.
A punição para esses casos, segundo o Tesouro Nacional é a cassação do mandato, principalmente porque ele foi alertado várias vezes pelo Tribunal de Contas para reduzir as despesas com pessoal durante todo o ano de 2015 e, mesmo assim, continuou aumentando a despesas com pessoal, com novas contratações, inclusive de comissionados.
Um dos argumentos que ele poderia utilizar em sua defesa seria a queda de arrecadação. Porém, isso não ocorreu visto que o município arrecadou R$ 110 milhões em 2015 contra R$ 102 milhões em 2014.
No total a Prefeitura de Cordeirópolis gastou R$ 59,7 milhões em pessoal e encargos. Atualmente, a Prefeitura, as autarquias municipais e empresas terceirizadas tem cerca de 1.300 funcionários.
O processo pode ser aberto por qualquer eleitor, seja via judicial ou via Câmara de Vereadores ou ainda pelo Ministério Público.
Nos dois casos, Zorzo terá direito a ampla defesa. Se ele for cassado, assume o vice, Wilson Diório (PSDB).


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