Inscrições acontecerão em diversos bairros
A Prefeitura Municipal de Cordeirópolis divulgou no diário oficial desta quarta-feira (24) o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção aos interessados ao programa "Meu Pedaço de Chão".
De acordo com o edital, as inscrições para o programa iniciarão no dia 29 de julho e se encerra no dia 30 de agosto. Esta é a primeira fase do programa, que tem como objetivo subsidiar, com o benefício de R$ 10 mil reais, a compra de lote, casa, ou mesmo o início da construção.
Para participar do processo de seleção do programa, os interessados deverão seguir as seguintes condições: renda familiar bruta compatível com a modalidade, não ser proprietário de moradia e nem ter recebido benefício de natureza habitacional e também não possuir nenhum financiamento habitacional.
Todas as inscrições são gratuitas e poderá apenas um membro da família se inscrever ao Programa. Para evitar longas filas de espera, a Prefeitura distribuirá, em cada ponto, 50 senhas por dia em cada unidade, totalizando 350 senhas por dia.
Os documentos para a inscrição são: RG e CPF dos membros do grupo familiar, título de eleitor, comprovante de renda de todos os membros da família, comprovante de residência do último mês e para as famílias que façam parte pessoas com deficiência, deverá apresentar laudo ou atestado que ateste a deficiência.
No edital ainda traz uma ressalva: as pessoas que desejarem denunciar irregularidades podem interpelar recurso para a Comissão de análise e acompanhamento das famílias beneficiárias no prazo de 15 dias, bem como se o candidato omitir informações ou prestar de forma inverídica poderá ser excluído do processo de seleção do empreendimento.
As inscrições serão realizadas das 08h30 às 16h, nos seguintes locais:
- Central de Atendimento - Praça Francisco Orlando Stocco, nº 35, Centro
- Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social - Rua Toledo Barros, nº 404, Centro
- CRAS do Jardim Eldorado - Rua dos Cravos, 217
- CRAS do Jardim Progresso - Rua José Oliva Del Teso (Detran)
- Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Rua Dr. José Luis Cembranelli, 421, Vila N. Sra Aparecida
- Escola Maria Aparecida Pagoto de Moraes - Rua Galdino de Souza, 400, Jardim Cordeiro
- Posto de Saúde de Cascalho - Estrada Municipal José Valter Sommer - Cascalho
Do processo de seleção, os critérios deverão ser seguidos:
Tempo de moradia no município:
De 05 a 08 anos - 2 pontos
Acima de 08 a 10 anos - 4 pontos
Acima de 10 a 15 anos - 6 pontos
Acima de 15 a 25 anos - 10 pontos
Acima de 25 pontos - 12 pontos
Renda Familiar
Até R$ 1800,00 - 5 pontos
De R$ 1800,01 a R$ 2600,00 - 3 pontos
De R$ 2600,01 a R$ 4000,00 - 2 pontos
De R$ 4000,01 a R$ 4650,00 - 1 ponto
Número de filhos menores do núcleo familiar
1 filho - 1 ponto
2 filhos - 2 pontos
Acima de 3 filhos - 4 pontos
Mulher arrimo da família - 3 pontos
Critério de Desempate
Tempo de residência no município
Persistindo, será considerado o de maior idade