Denominada como “Anjo da guarda da mulher”, projeto visa monitorar de forma mais efetiva ações de violência e de descumprimento de lei contra a mulher
A Câmara Municipal aprovou na última semana o projeto de lei do executivo denominado como “Anjo da guarda da mulher”. O projeto que já está em vigor, visa garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha” através de um pacote de ações de políticas públicas e de segurança. A medida se dá através de números alarmantes de violência contra as mulheres no município.
A administração tende fiscalizar de forma mais atuante o combate a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.
“A ideia é mudar o comportamento e mostrar com ações efetivas no combate desse tipo de violência podem ser implementadas. Essas medidas e ações por parte de todos os poderes públicos e de toda a sociedade são necessárias para reduzir a violência contra as mulheres e acabar com a impunidade”, escreveu o prefeito no projeto.
O projeto será administrado pela Secretaria Municipal de Governo e Segurança Pública, Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social, Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Guarda Civil.
