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Licitação feita por Zorzo para construção da ETA é julgada irregular pelo TCE-SP

A obra de R$ 12,3 milhões foi problemática e órgão aponta várias irregularidades na contratação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular no dia 08 de março  os procedimentos realizados pelo ex-prefeito Amarildo Zorzo para a contratação da empresa Projeção Engenharia Paulista, responsável pela construção na nova estação de tratamento de água (ETA) de Cordeirópolis. A licitação aconteceu em 2015 e foi orçada em R$ 12,3 milhões.

A obra teve vários problemas, conforme o Portal JE10 já trouxe em junho de 2016 (acesse aqui)  Já  em 2017 o contrato foi cancelado de forma amigável na administração do atual prefeito Adinan Ortolan.

De acordo com o relator, conselheiro Sidney Beraldo,  a obra possui inúmeras irregularidades, a começar pela licitação, pois o orçamento não apresentou todas as fontes de preços que deve ter como referência, bem como não foram apresentadas as cotações de preços de pesquisa de mercado.

O TCE ainda apontou que a Prefeitura na época não apresentou levantamento das condições físicas do terreno que destinou a obra, e nem consta as informações necessárias do local bem como também não há um fiscal, engenheiro, credenciado junto ao CREA para fiscalizar e acompanhar a execução das obras, e em vez dessa contratação de engenheiro responsável foi contratada uma empresa infringindo a Lei Federal.

De acordo com o conselheiro, todas essas falhas resultaram de forma negativa com o resultado final da obra. O documento aponta ainda que a Prefeitura em 2015 foi omissa e da ordem de serviço até o início da obra foram 84 dias, o que causou o descumprimento de contrato.

A Prefeitura tem 60 dias para pra apresentar quais medidas foram adotadas relacionadas ao contrato.

O processo cabe recurso.

Com informações: Diário de Justiça





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