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MP manifesta-se pela improcedência em ação de Féio contra o Portal JE10 e cassação de Adinan

O Ministério Público Eleitoral divulgou hoje (18) a manifestação em relação a um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que o candidato, Carlos Cézar Tamiazo, o Féio moveu pedindo a cassação de Adinan e Fátima, além de envolver a presidente da Câmara Cássia de Moraes (PL), a diretora do Portal JE10, Rosangela Mello Rodrigues.

Féio, através de seu advogado Francisco Rafael Ferreira, fez várias acusações. Contra Adinan houve acusações de poder econômico, abuso de poder político e de autoridade, além de uso indevido de meio de comunicação social. No abuso de poder político ao entregar escrituras para os moradores do bairro Engenho Velho, ao lançar o programa Meu Pedaço de Chão, um adesivo de uma geladeira na sala dos professores da escola Nazareth em que aparecia o número 15, e também por  prorrogar a cobrança de multas para quem não construir muros e calçadas e várias outras coisas.

O promotor eleitoral Pérsio Scarabel se manifestou de forma clara que as medidas tomadas pelo prefeito Adinan e pela vice Fátima não configuraram crime eleitoral e contestou uma a uma as informações do advogado de Féio.

Já a denúncia de Féio onde envolveu a presidente da Câmara Cássia de Moraes se refere por ela ter recebido um cidadão onde protocolou pedido de uma petição, que considerou ilegal por tramitar fora do prazo regimental da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município, a votação das contas de Féio em 2016. Contra a jornalista do Portal JE10, Rosangela Mello, a acusação foi por trazer reportagens acima citadas, as quais também foram divulgadas em diversos outros meios de comunicação, além de ser analisado sua contratação como assessora de imprensa da Câmara, fato que não há nenhum impedimento legal para exercer função.  O promotor também deu parecer pela inocência das duas e pede por arquivamento de ação.

O caso agora vai para a análise do juiz eleitoral que deve se manifestar somente em janeiro após o recesso judiciário.

Diplomação

Adinan, Fátima e os vereadores eleitos já foram diplomados de forma eletrônica pela Justiça Eleitoral. A posse vai ocorrer no dia 1º, as 10h na Câmara Municipal.

Na oportunidade serão nomeados os novos Secretários Municipais e escolhido o novo presidente da Câmara. A bancada da situação que tem sete dos nove vereadores fechou questão no nome de Carlinhos Barbosa (DEM) como presidente da Câmara.





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