Impostos como IPTU e débitos do SAAE, por exemplo, podem ser pagos com desconto nos juros e na multa de mora; programa segue até dezembro 2019
Os moradores de Cordeirópolis que possuem dívidas em impostos municipais têm uma chance de acertar suas pendências com a Prefeitura e aproveitar descontos nos juros e na multa de mora, com o início do Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal).
Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em três parcelas, 70% de desconto em quatro vezes, em 60% se parcelar em seis vezes e em até 12 vezes desconto de 40% sobre multas e juros.
Programa está em conjunto com a Secretaria de Finanças e Orçamento, por meio da Procuradoria Geral do Município, e os munícipes terão a oportunidade de quitarem suas dívidas com a cidade, como tributos municipais no caso IPTU, ISS, taxas e outros inscritos em dívida ativa e com o SAAE.
Caso o devedor já tenha parcelamento de dívida, poderá também aderir ao Refis. O valor mínimo de cada parcela, para fins de enquadramento nas opções previstas por lei, não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.
Como aderir?
Para aderir ao Programa do REFIS 2019, os interessados deverão comparecer à Central de Atendimento, localizada à Praça Francisco Orlando Stocco, 35, Centro, das 8h às 17h. E em relação as dívidas junto ao SAAE deverão comparecer ao prédio do SAAE,localizado à rua José Bonifácio, 378, Centro, das 8h às 17h.
O programa estará aberto para adesão até 30 de dezembro de 2019.
