De acordo com o órgão, reestruturação irá garantir benefícios aos servidores públicos de carreira
A Prefeitura Municipal de Cordeirópolis anunciou nesta quarta-feira (17) que encaminhou à Câmara Municipal para votação um Projeto de Lei, onde terá uma reforma administrativa com possibilidade de ampliação de crescimento aos servidores.
Ao todo serão extintos mais de 450 cargos, quase todos que não são ocupados, além que futuras administrações não poderão mais contratar sem o aval e aprovação dos vereadores.
" Estamos falando de um potencial de despesas de 10 milhões por ano, algo muito prejudicial para a administração de uma cidade do porte de Cordeirópolis. Desde que assumi a Prefeitura em 2017, tivemos de realizar um grande esforço para possibilitar a redução da folha de pagamento, onde o comprometimento da folha caiu de 57% para 47%", pontuou o prefeito Adinan Ortolan.
Com a mudança prevista pelo projeto do Poder Executivo, o prefeito que quiser ampliar o número de funcionários terá que pedir autorização para a Câmara de vereadores, por meio de outro projeto e justificar como será possível comportar financeiramente o aumento do funcionalismo e ainda de acordo com a justificativa do projeto, a reestruturação também prioriza garantir importantes benefícios aos servidores públicos de carreira, onde o funcionário terá opções na jornada de trabalho, de seis horas para oito horas e receber a diferença salarial.
A medida é optativa e dependerá do funcionário público se quer ou não e ainda tem a opção em retornar para seis horas quando achar necessário.
"Ao invés de contratar outra pessoa, vamos dar a oportunidade para quem quiser ganhar mais", destacou Ortolan.
Outra questão está em seu crescimento profissional, pois o sistema atual o funcionário de carreira pode alcançar apenas o status de coordenador. Se for convidado para outro cargo, tem que suspender seu contrato de trabalho e passar a comissionado, o que interfere nos seus benefícios como concursado. "Com a nova Lei ele não precisa, pois poderá ser diretor sem ter que suspender o contrato de trabalho", explicou.
Para a Prefeitura há erros no sentido de cargos com as respectivas remunerações, conforme explica:
- Assistentes sociais, psicólogos e categorias com formação superior serão remunerados por essa categoria e não mais no nível técnico;
- A categoria de educador físico será extinta e eles passarão a ser professores de educação física;
- As três categorias de fiscais serão unificadas numa só, com atuação conjunta;
- Os funcionários terão plano de saúde subsidiado pela Prefeitura;
- Será criada a Procuradoria Geral do Município e a Ouvidoria, atendendo a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas;
- A Secretaria de Saúde será reestruturada com a coordenação em cada unidade de saúde e as diretorias administrativa, atenção básica e média/alta complexidade;
- A Secretaria de Serviços Públicos também será reestruturada, com a criação das zeladorias por bairros;
- As funções gratificadas de chefia ocupada por funcionários de carreira (concursados), também serão reestruturadas. Hoje há dois níveis, e com a aprovação do projeto, passará a ter seis, que poderão ser considerados de acordo com a complexidade de cada função desenvolvida, que varia de coordenação de uma turma até a diretoria de uma secretaria;
- O cargo de assessor executivo terá a redução de cinco para dois cargos;
- E o SAAE também será reestruturado com a criação de uma diretoria de manutenção e a coordenação das estações de Tratamento de Água e Esgoto
O projeto de reestruturação será votado pelos vereadores através de uma sessão extraordinária que será realizada na quinta-feira (18) às 18hs, na Câmara Municipal,localizada na rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet. A sessão será transmitidas ao vivo pela rádio Vera Cruz FM e também nas plataformas digitais da Câmara.
