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Vereador JR retorna à Câmara de Cordeirópolis

A Câmara Municipal de Cordeirópolis encaminhou uma nota oficial informando que o o vereador José Antônio Rodrigues -JR (MDB), foi reconduzido à vereança nesta sexta-feira (11) e já participará da Sessão Ordinária na próxima terça-feira, devido ao resultado do recurso interposto pelo vereador Rinaldo de Lima – Dudu (MDB), no qual o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento, revogando a liminar anteriormente concedida.

Rinaldo, em virtude de problemas judiciais ocorridos antes mesmo de seu pedido de registro de candidatura em 2016, havia solicitado afastamento dos trabalhos no início de 2017 e a Câmara de Cordeirópolis, através do Ato da Mesa nº 01 de 2017, baseado no Regimento Interno da Casa, suspendeu o mandato do vereador, assumindo, de forma regimental o suplente do vereador José Antônio Rodrigues.

Em maio de 2017, Rinaldo retornou às suas atividades através de liminar concedida pelo relator do agravo interposto pelo vereador, a qual foi revogada no julgamento colegiado.

Na quinta-feira (10) foi disponibilizada a decisão do Agravo de instrumento que revoga a liminar. Na decisão ficou determinado que a Câmara deveria cumprir a decisão em 24 horas, sendo que no mesmo dia, através do Ato da Presidência, foi decretada a perda do mandato nos termos da decisão judicial, bem como a notificação dos envolvidos.

O presidente Laerte Lourenço (MDB) comentou que todos os trâmites da Câmara estão embasados na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, no Regimento Interno da Casa e respaldados na Constituição Federal.



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