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Você sabe quais são as funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?

Trata-se de um tema bastante relevante diante do momento vivenciado e é de extrema importância para o bom funcionamento da democracia, uma vez que a divisão e organização dos poderes impede a sua concentração nas mãos de uma única pessoa.

Assim, é dever dos cidadãos entenderem como funciona a organização do Estado e quem é responsável por cada tarefa para exercer a fiscalização e cobrança da sua respectiva função. Dessa forma, vejamos:

1. Poder Executivo: É responsável, como o próprio nome já diz, por executar e administrar o governo, bem como representar o país no exterior.
2. Poder Legislativo: É responsável por decidir e votar nas leis em nome da população. Também possui o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
3. Poder Judiciário: É responsável por aplicar as leis diante dos conflitos envolvendo cidadãos ou ainda, entre cidadãos e o próprio Estado. Assim, sua função é fazer cumprir as leis.
No âmbito deste poder estão, basicamente, o Presidente da República, Governadores e Prefeitos, a nível federal, estadual e municipal respectivamente.
Trata-se da escala de poder responsável por propor e decidir planos de ação para administração e fiscalização de programas, sejam eles sociais, educacionais, culturais, entre outros, com o objetivo de garantir a sua qualidade e eficácia.

Sua função principal é a propositura das leis destinadas a conduzir a vida do país e seus respectivos membros.
No âmbito deste poder estão, basicamente, juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros que visam interpretar e aplicar a lei diante dos fatos concretos a eles apresentados em razão dos conflitos existentes na sociedade.

A organização dos poderes possui sua importância e relevância indiscutível, pois como já dizia Montesquieu, “todo homem que detém o poder tende a abusar dele”. Dessa forma, a separação dos poderes vem como um sistema de freios e contrapesos, evitando abusos e inserindo o controle de um poder sobre o outro.

Por Marina Spinelli
Advocacia e Consultoria Jurídica
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Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 600, Vila Nova Brasília, Cordeirópolis.





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