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Com decisão de Fachin, Lula recupera direitos políticos e volta a ser elegível

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, anulou todas as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o torna elegível recuperando os direitos políticos.

Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, não tinha competência  para julgar os casos do Triplex, localizado em Atibaia e do Instituto Lula, porém a decisão do ministro tem caráter processual, e não analisou as condenações.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, onde a análise dirá se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Luiz Edson Fachin, está  desde 16 de junho de 2015 como ministro do Supremo Tribunal Federal.

A informação foi noticiada pelo G1.

 





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